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Título: A emancipação legal põe fim à proteção integral? um estudo sobre o acompanhamento de egressos dos programas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes do Distrito Federal
Autor(es): Almeida, Marilene Freitas de
Orientador(es): Assis, Pollyana Moreira de
Assunto: Emancipação
Jovens egressos de instituições de acolhimento
Data de apresentação: 2015
Data de publicação: 2-Fev-2016
Referência: ALMEIDA, Marilene Freitas de. A emancipação legal põe fim à proteção integral? um estudo sobre o acompanhamento de egressos dos programas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes do Distrito Federal. 2015. 70 f., il. Monografia (Bacharelado em Serviço Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem a finalidade de analisar e discutir a efetivação do acompanhamento de jovens egressos de instituições de acolhimento do Distrito Federal, em função da emancipação da tutela judicial, à luz da Lei 12.010/2009, que alterou o texto legal sobre o direito à Convivência Familiar e Comunitária de crianças e adolescentes. A partir de pesquisa bibliográfica e de pesquisa de campo realizada junto a 05 (cinco) instituições de acolhimento de crianças e adolescentes do Distrito Federal, pretendeu-se ao longo do trabalho identificar as particularidades e as limitações presentes no acompanhamento de jovens que foram desligados dessas instituições. A presente pesquisa também analisou historicamente a construção das políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes no contexto brasileiro. Este estudo objetivou, ainda, debater a responsabilidade que envolve o desligamento de jovens de instituições de acolhimento, devendo ser consideradas todas as necessidades que os levaram a estar lá, destacando o papel do Estado, considerando as políticas públicas e a legislação pertinente como mecanismos para a efetivação da proteção integral garantida para crianças e adolescentes, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.
Abstract: The present term paper has as purpose analyze and discuss the implementation of the monitoring of young graduates of institutional shelters at Distrito Federal, as result of judicial emancipation, in light of the law nº 12.010/2009, that alters the legal text about Family and Community Coexistence of children and adolescent. Through bibliographic research and camp research made in 5 (five) institutional shelters of children and adolescent at Distrito Federal, was intended during the course of the work identify the particularities and limitations present in the monitoring of children and adolescent that were disconnected of these institutions. The present research also analyzed historically the Children and Adolescent Attendance Policy creation at the Brazilian context. This study also aimed to discuss the responsibility that involves the disconnection of a children or adolescent of institutional shelters considering all of the necessities that took them there, emphasizing the role of the State, considering the public policies and the relevant legislation as tools for achievement of full protection guaranty to this public, through 1988 Brazilian Federal Constitution and of Child and Adolescent Statute.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2015.
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