Internação compulsória : a luta antimanicomial versus a lei

Abstract

Esse trabalho acadêmico tem como base, a experiência vivenciada e adquirida no estágio obrigatório em Serviço Social, realizado no HSVP - Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Taguatinga - DF. A presente pesquisa enfoca a contradição existente entre o art n°9 da Lei 10.216/ 2001, a qual aborda em seu conteúdo a internação compulsória como opção de tratamento, ou seja, diz sobre a permanência de pacientes em ambiente de internação, contra sua vontade sob ordem e ação judicial e em contraponto a luta antimanicomial, que confronta com tal ação, entendida como uma violação aos direitos desses pacientes, e propondo a retirada do paciente do ambiente institucional com sua reinserção em sociedade, através de outros serviços e de atenção psicossocial. O tipo de pesquisa realizada foi a análise documental através de documentos públicos. A pesquisa permitiu perceber, a título de conclusão, que o preconceito com os pacientes da saúde mental ainda é muito latente sendo o Estado o maior propagador deste Foi verificado, ao final dessa análise, que a luta antimanicomial junto a reforma psiquiátrica vem através de séculos buscando o fim dos manicômios e sua garantia de direitos, porém a internação compulsória se confronta com esse processo, significando um retrocesso perante toda a luta já envidada, uma vez que esta obriga o paciente a ficar apartado da sociedade. Esse tipo de tratamento hoje, está sendo usado como política pública para o tratamento de usuários de crack e outras drogas e isso interfere em todo um processo histórico da luta antimanicomial.