Accountability e transparência no governo federal : um estudo crítico sobre as informações disponíveis no portal da transparência do governo federal brasileiro

Abstract

O Brasil vive um período histórico em que a questão da governança pública e do controle social passaram a ser muito discutidos e colocados em foco, com a implementação de ferramentas que fomentam o diálogo e o debate acerca da administração da coisa pública. A Lei de Acesso à informação trouxe a obrigatoriedade legal para a publicação das contas públicas, com o objetivo maior de possibilitar o controle social por parte da população. Esse trabalho se propõe a avaliar se essa transparência é realmente suficiente para concretização do controle social. Para isso esse conceito será avaliado de acordo com as relações entre accountability e transparência propostas por Robert (2009). Foi feita uma reflexão na literatura sobre a relação de transparência e controle, a partir dessa reflexão foi, então, realizada uma análise crítica, com o uso de exemplos das informações dispostas no Portal de Transparência do Governo Federal. Concluiu-se que a atual transparência, apresentada nesse portal, não é suficiente para concretizar o controle social por parte do cidadão comum; faz-se necessária a integração com outras informações não dispostas, mais conteúdo sobre avaliação de desempenho da gestão pública e, talvez, a atuação de uma entidade intermediadora capaz de levar ao cidadão as avaliações preparadas