Controle democrático na política de assistência social no Sistema Único de Assistência Social

Abstract

O objetivo deste trabalho é caracterizar o exercício do controle democrático na área da assistência social problematizando as características e o papel do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS após a instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para tanto, foi realizado levantamento bibliográfico e levantamento documental que abrangeu as normativas, resoluções e as atas do CNAS no período de 2003 a 2014. O objeto de pesquisa foi versado a partir do conceito de democracia, bem como a concepção legal do controle democrático e como os processos de neoliberalização, contrarreforma e filantropização da assistência social tem assolado esse controle. A partir deste solo teórico e conceitual, foi sistematizada a trajetória da política de assistência social até a construção do SUAS. Delimitou-se como foco de análise os direcionamentos desta política e do controle democrático no contexto brasileiro, assim como a trajetória histórica, composição e atuação do CNAS na construção do SUAS. Sustenta-se que o CNAS é um conselho que tem suas ações de forma transparente e aprovou conquistas importantes no âmbito da política de assistência social. Por outro lado, têm representantes governamentais com longos períodos de atuação, composição da sociedade civil dominada por instituições confessionais e organizações com base sindical cutista, e uma centralidade em deliberações acerca da temática da certificação.