Análise da elaboração e divulgação da informação contábil : um estudo de caso em uma empresa pública federal brasileira

Abstract

Este trabalho objetivou analisar as informações contábeis fornecidas por uma empresa pública federal, avaliando a aderência destas aos normativos pertinentes ao enquadramento da referida entidade. A pesquisa concentrou-se na análise dos processos de elaboração e divulgação do Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração dos Fluxos de Caixa. A empresa selecionada, a VALEC Engenharia Construções e Ferrovias S.A., que trata da exploração de infraestrutura e de construção no âmbito ferroviário, é de direito privado, totalmente dependente da União (ou seja, não obtém lucro decorrente de suas atividades operacionais) e vinculada ao Ministério dos Transportes. A justificativa para escolha da empresa é decorrente de sua particularidade de estar sob normativos que abarcam tanto a contabilidade pública quanto a privada, quais sejam: os Padrões Internacionais de Demonstrações Financeiras, International Financial Reporting Standards (IFRSs), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as práticas adotadas no Brasil, Brazilian’s Generally Accepted Accounting Principles (BR GAAP), as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), bem como as Leis 6.404/76 (com suas alterações) e 4.320/64. Os resultados mostraram que a empresa não atende adequadamente aos normativos e orientações expedidos pela contabilidade pública, segundo a Lei 4.320/64, divulgando demonstrações que atendem somente, mas parcialmente, à contabilidade privada e a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76 com suas alterações).