A seção psicossocial da vara de execuções penais do Distrito Federal e a sua atuação intersetorial para o cumprimento da medida de segurança

Abstract

Uma das atividades solicitadas para conclusão do II Curso de Especialização em Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília para a obtenção do Título de Especialista é uma monografia e um artigo científico. Trabalho na Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a qual cabe assessorar os Juízes da Vara de Execuções Penais, no acompanhamento e fiscalização do cumprimento das penas, objetivando a ressocialização do sentenciado ou segurado, conforme procedimento interno. Neste trabalho, pretendo relatar sobre as atividades desenvolvidas por esta Seção, em especial nos casos de medida de segurança, e sua atuação intersetorial com os demais órgãos que auxiliam no cumprimento desta, que é acompanhada desde que é decidida a medida de segurança até sua extinção. A partir da realidade deste ambiente de trabalho, propõe-se nesta monografia tratar sobre os limites, dificuldades e conquistas da atuação desta Seção neste contexto. Para tanto, apresenta-se os aspectos legais da medida de segurança, revisão da literatura, discussão de resultados e uma conclusão. Apesar das dificuldades, é possível conseguir num trabalho conjunto, intersetorial, garantir que a reforma psiquiátrica no Distrito Federal seja realizada. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

One of the paragraph requested Activities II Completion of Specialization Course in Mental Health, Alcohol and Other Drugs Psychology Institute of the University of Brasilia to obtain the title of Specialist is a monograph and a Scientific Article. Working in Section Psychosocial the Criminal Enforcement Court for the Court of Justice of the Federal District and the Territories, which advise the judges of the Court of Criminal Executions in Oversight of compliance with feathers, aiming the rehabilitation of sentenced UO Insured as the internal procedure. In this work I intend to report about the activities developed by this section , in particular nos Security Measure cases , is intersectoral Your Practice with OS Other Bodies que not help this greeting, What Is It followed from decided Security Measure UP YOUR extinction. From the reality of this work environment, proposes -If this monograph TREAT About the Limits, Difficulties and Achievements of Performance This section this contex. Therefore presents -If the Legal Aspects of Security Measure, literature review, DISCUSSION Results and Conclusion A. Despite the difficulties and possible Getting a Joint Working, intersectoral, you can ensure that the psychiatric reform unrealized on Federal District.