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Título: A descriminalização do uso de drogas : uma abordagem de saúde pública
Autor(es): Alcanfôr, Bruna Barbosa de Oliveira
Orientador(es): Costa, Ileno Izídio da
Assunto: Brasil. Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006
Redução de danos
Drogas
Drogas - usuários
Drogas - descriminalização
Drogas - políticas proibicionistas
Data de apresentação: 2015
Data de publicação: 19-Out-2015
Referência: ALCANFÔR, Bruna Barbosa de Oliveira. A descriminalização do uso de drogas: uma abordagem de saúde pública. 2015. [43] f., il. Monografia (Especialização em Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas)-Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: Este trabalho analisa o proibicionismo, que, como política de repressão, é baseado na segregação e moralismo, não abrangendo de forma satisfatória politicas de saúde pública e segurança pública. Traz uma reflexão sobre a temática das drogas e da criminalidade, através de uma nova abordagem. Através da discussão acerca da descriminalização das drogas, é feita uma análise de elementos da Lei nº 11.343/2006, estudando-se o papel do Direito Penal na complexa questão multidisciplinar das drogas. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This paper analyzes the prohibition, which, as policy of repression, is based on segregation and moralism and does not cover well enough the policies of public health and public safety. It thinks the theme of drugs and crime through a new approach. Through discussion on the decriminalization of drugs, an analysis is made of elements of Law No. 11.343 / 2006, studying the role of criminal law in the complex multidisciplinary issue of drugs.
Informações adicionais: Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, 2015.
Aparece na Coleção:Saúde Mental Álcool e Outras Drogas



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