Inovação no poder judiciário : a acessibilidade das pessoas com deficiência visual ao processo eletrônico na justiça do trabalho

Abstract

O presente trabalho buscou apresentar dados empíricos por meio de algumas entrevistas realizadas com gestores videntes e servidores deficientes visuais que possam contribuir para a implantação e aprimoramento dos demais ramos do judiciário na informatização do processo. Ademais, procurou-se investigar a acessibilidade no âmbito do poder judiciário trabalhista após a implantação do processo eletrônico sob a perspectiva dos gerentes e dos usuários. A prestação jurisdicional célere e eficiente não fica restrita apenas a um conjunto de diplomas normativos. O aperfeiçoamento do Judiciário requer, também, mudanças de natureza cultural, estrutural, técnico-operacional e organizacional que estejam em sintonia com os princípios constitucionais da isonomia, da eficiência e da razoável duração do processo. O estudo realizado se baseia em uma pesquisa qualitativa exploratória, por meio da coleta de dados documental e, principalmente, de dados colhidos pelas entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores videntes e servidores cegos. Foram entrevistados quatro gestores das três instâncias trabalhistas e cinco servidores com deficiência visual. O conhecimento dos métodos e técnicas administrativos, operacionais e organizacionais utilizados pela justiça do trabalho, principalmente após a entrada em vigor da Lei da informatização do processo judicial — Lei 11.419/2006. Essa lei possibilitou ao investigador analisar, comparativamente, as formas de gestão do trabalho e de pessoas, principalmente no tocante à isonomia e à acessibilidade dos servidores deficientes. Conclui-se que a Administração Pública tem dado atenção à modernização do poder judiciário, buscando um sistema eletrônico que proporciona uma tramitação mais célere e eficiente, sem se descuidar da isonomia, usabilidade e acessibilidade de seus usuários internos e externos.