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Título: Indícios de fraudes em alguns processos licitatórios no Distrito Federal : brechas nas leis e soluções preventivas e corretivas
Autor(es): Souza, Tiago Gomes de
Orientador(es): Amorim, Ronni Geraldo Gomes de
Assunto: Administração pública
Licitação pública
Administração pública - transferências financeiras
Data de apresentação: 29-Jun-2015
Data de publicação: 23-Set-2015
Referência: SOUZA, Tiago Gomes de. Indícios de fraudes em alguns processos licitatórios no Distrito Federal: brechas nas leis e soluções preventivas e corretivas. 2015. 37 f. Monografia (Bacharelado em Administração Pública)—Universidade de Brasília, Universidade Aberta do Brasil, Brasília, 2015.
Resumo: O atual sistema de Licitação existente no país surge com a Constituição Federal de 1988. A licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame ao maior número possível de concorrentes. Este trabalho visa apresentar os conceitos sobre licitações públicas, perpassando pelo percurso da Administração Pública, suas modalidades, funções e as principais fraudes que ocorrem em seu meio e as formas de sanções e penalidades para as mesmas.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Ministério da Educação, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Diretoria de Educação a Distância, Universidade Aberta do Brasil, Programa Nacional de Formação em Administração Pública, Universidade de Brasília, 2015.
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