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Título: A desocupação da orla do Lago Paranoá sob o enfoque da democratização do espaço urbano no Distrito Federal
Autor(es): Silva, Pedro Vítor Carvalho
Orientador(es): Galvão, Jorge Octávio Lavocat
Assunto: Lago Paranoá
Lago Paranoá - ocupações na orla
Distrito Federal (DF) - espaço urbano
Direito urbanístico
Direito à cidade
Espaços públicos
Distrito Federal (DF) - ocupação irregular
Data de apresentação: 2015
Data de publicação: 14-Set-2015
Referência: SILVA, Pedro Vítor Carvalho. A desocupação da orla do Lago Paranoá sob o enfoque da democratização do espaço urbano no Distrito Federal. 2015. 79, [16] f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: O Lago Paranoá é um importante elemento da paisagem urbana no Distrito Federal, tanto pela sua beleza quanto pelo seu potencial para lazer e integração social. No entanto, muito deste potencial encontra-se ofuscado por pressões de interesses privados que comandam o ordenamento de uso da orla. O presente trabalho se propõe a compreender as implicações urbanísticas das atuais ocupações irregulares de terras públicas ao longo orla do Lago Paranoá. Considerando a vocação social da área ocupada, é feita uma análise de conceitos de direito urbanístico para concluir acerca da importância desempenhada por espaços públicos na democratização do solo urbano. Por sua vez, observando o projeto do Plano Piloto de Brasília, bem como o processo de urbanização do Distrito Federal, constata-se a conjuntura social na qual se insere o problema em estudo. Ao fim, tendo como marco a decisão judicial no âmbito da Ação Civil Pública 2005.01.1.090580-7 - TJDFT, a qual determinou a desocupação de parte da área invadida ao longo da orla, passa-se a dimensionar as consequências urbanísticas da devolução do espaço ao Poder Público e à coletividade. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT
The Paranoá Lake is an important element of the urban landscape in the Federal District, as much for its beauty as for its potential for leisure and social integration. However, much of this potential is overshadowed by private capital pressures, witch govern the use of the lake. This study aims to understand the urban implications of illegal occupation of public lands along the edge of Paranoá Lake. Considering the social vocation of the occupied area, it starts with an analysis of urban concepts to recognize the importance played by public spaces in the democratization of urban land. In turn, reviewing Brasília’s Pilot Plan Report project and the process of urbanization in the Federal District, we display the social environment in which it operates the problem under study. Ultimately, having as landmark the judicial decision under the Public Civil Action 2005.01.1.090580-7, which led to the evacuation of part of the area invaded along the waterfront, we pursue to scale the urban consequences of returning the space to public administration and to the community.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
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