A relação público privado e a educação como direito social no Distrito Federal

Abstract

Essa pesquisa se dedica a analisar se a privatização da educação do Distrito Federal interfere na garantia do direito à educação. Para se alcançar o objetivo, primeiro foi definido e discutido a respeito da relação público-privada na educação brasileira e sobre a educação como um direito social. Em seguida foram analisados os dados das matrículas públicas e privadas da educação básica do Distrito Federal, e os dados da população do DF entre os anos 2000 e 2010. Somados a análise dos dados anteriores, foi analisada uma pesquisa realizada pelo Ministério da Educação a respeito da perspectiva dos pais sobre a escola pública. Verificamos que a educação no Distrito Federal se destaca pelo alto percentual de privatização na educação comparado com demais estados do Brasil, seguindo uma tendência de privatização. De modo geral as matrículas públicas caíram de 2000 a 2013, enquanto as privadas cresceram. No entanto, as matrículas nas escolas públicas, com exceção na creche, ainda são maiores do que nas privadas. Ao comparar com o crescimento populacional, notamos que as escolas privadas atuam de forma a complementar a pública, ou seja, mesmo com o recuo nas matrículas públicas, ao somar com as privadas percebemos que atinge a população em idade escolar.