Uma discussão sobre o tratamento contábil dos riscos dos contratos de concessão do governo brasileiro

Abstract

A concessão é uma modalidade de contrato público entre o Estado e uma empresa privada, no qual há a delegação de um serviço de responsabilidade do Governo, e a busca pela alocação dos seus riscos objetiva um maior ganho de eficiência e redução das revisões de contrato, com vistas a assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Considerando que para alguns especialistas a alocação dos riscos nos contratos de concessão determina a sua essência, o presente estudo apresenta uma discussão sobre o tratamento contábil dos riscos dos contratos de concessão no âmbito do Governo brasileiro. Para tratar a questão de pesquisa, foi efetuada revisão documental e normativa sobre os tipos de contratos de concessão firmados no Setor Público, e avaliada a probabilidade de risco envolvida em cada contrato para identificar o tratamento contábil recomendado. Os achados do estudo mostram que o registro dos riscos envolvidos em todos os contratos de concessão deve ser efetuado a partir da relação de probabilidade, definindo se o mesmo se trata de um passivo genuíno, de uma provisão ou de um passivo contingente, e não somente nos casos das parcerias público-privadas, como é feito atualmente no Brasil. Com relação ao processo de mensuração, para o cálculo do risco deve-se multiplicar a probabilidade de ocorrências pelo valor previsto de perda para cada evento, vincular essa perda a um valor associado, e, a partir do grau de confiabilidade no modelo, multiplicar a probabilidade de ocorrência, resultando, assim, no valor esperado.