Evidências de impacto do envelhecimento populacional nas despesas previdenciárias dos regimes próprios de Previdência Social

Abstract

O fenômeno do envelhecimento é caracterizado quando há aproximação de baixos níveis de natalidade e mortalidade, promovendo uma estagnação das taxas de crescimento e uma diminuição da população em idade ativa e vem atraindo pesquisadores quanto aos seus efeitos nas contas governamentais. Apesar de a Constituição Federal/1988 determinar que os regimes próprios de previdência social – RPPS devem observar o equilíbrio financeiro e atuarial, somente a partir do ano de 2004 os Estados e Municípios brasileiros passaram a alterar suas legislações locais para se adequarem aos limites mínimos estabelecidos. Assim, o presente estudo tem como objetivo analisar se há evidências de que o envelhecimento populacional está impactando as despesas previdenciárias dos RPPS, a partir dos aspectos demográficos dos Munícipios de Nova Candelária – RS e de Maués – AM, como representantes, respectivamente, da menor e da maior taxa de fecundidade do Brasil e dos dados de suas respectivas unidades gestoras de RPPS, extraídas dos Demonstrativos Previdenciários disponíveis no sítio do Ministério da Previdência Social, relativos ao período de 2005 a 2013. Os achados do estudo mostram que em Nova Candelária as despesas previdenciárias aumentaram 14 vezes em 2013, comparativamente a 2005, e que houve aumento significativo tanto do número de segurados inativos e pensionistas como do número de segurados ativos no período. Por outro lado, em Maués o crescimento das despesas previdenciárias foi menos acentuado, quadriplicando no período, com crescimento significativo dos segurados ativos, mas mantendo-se praticamente constante o número de segurados inativos e pensionistas. Portanto, há evidências de que o envelhecimento populacional impacta as despesas previdenciárias dos RPPS.