A avaliação das ouvidorias do SUS, INOUV-SUS : examinada na perspectiva da mediação de conflito e do sujeito de direito

Abstract

Participação e controle social, princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) instituída desde 1990, ainda não demonstram ampla consolidação nem suficiente articulação com os demais princípios, tais como a universalidade, a integralidade e a equidade. No âmbito da saúde, a Ouvidoria do SUS representa um componente da participação e controle social atuando como um canal de comunicação entre cidadã (o) e gestão da saúde nos três níveis administrativos. Esta comunicação, no entanto, é potencialmente carregada de assimetrias na concepção do papel do Estado. Para o SUS, nessa função, configura um dever. Por outro lado, a participação da população configura um direito. O instrumento de avaliação das Ouvidorias do SUS, denominado de Índice Nacional de Qualidade das Ouvidorias do SUS (Inouv-SUS), foi implementado em 2013 e visa a avaliação da eficácia e efetividade destas Ouvidorias no cumprimento do princípio de participação e controle social. O presente estudo apresenta o Inouv-SUS e a construção do seu modelo avaliativo a partir de indicadores simples e compostos, trazendo resultados preliminares da sua aplicação em 2014. Argumenta-se que o Inouv-SUS alcançara seu propósito quando fundamentado no referencial conceitual da Ouvidoria enquanto esfera de exercício dos conceitos de sujeito de direito e mediação de conflito.