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Título: Abortamento legal no Brasil e a percepção dos profissionais de saúde : uma revisão sistemática (2003-2013)
Autor(es): Cardozo, Midiã Do Nascimento
Orientador(es): Carneiro, Rosamaria Giatti
Assunto: Aborto - aspectos morais e éticos
Mulheres - saúde e higiene
Data de apresentação: 2015
Data de publicação: 18-Ago-2015
Referência: CARDOZO, Midiã Do Nascimento. Abortamento legal no Brasil e a percepção dos profissionais de saúde: uma revisão sistemática (2003-2013). 2015. 80 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Saúde Coletiva)—Universidade de Brasília, Ceilândia, 2015.
Resumo: Conforme estabelece o artigo 128 do Código Penal brasileiro, não se pune o aborto praticado por médico/a se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez é resultante de estupro, portanto nessas situações em caso de estupro o abortamento é direito das mulheres. Sendo uma obrigação de o Estado brasileiro garantir a interrupção das gestações em casos de violência sexual, as mulheres têm seus direitos à integral assistência médica de maneira ética, segura e humanizada assegurando à plena garantia de sua saúde sexual e reprodutiva. O presente estudo realizou uma “revisão sistemática” em revistas brasileiras da área das Ciências da Saúde, no período de 2003 a 2013. Por meio da análise dos artigos, buscou mapear os serviços de abortamento legal no Brasil e analisar o conhecimento, representações, perspectivas, competências e opiniões das/os profissionais de saúde atuantes em hospitais e serviços de referência no atendimento às mulheres em casos de abortamento legal em relação aos aspectos legais, éticos e morais. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT
According with what is established by the art.128 of the Brazilian Penal Code, it is not punishable the abortion performed by a doctor if there is not any other way to save the life of the pregnant woman or if the pregnancy was resulted from rape, therefore in these situations the abortion is a legal right of the woman. Once, it is an obligation of the Brazilian State to guarantee the interruption of pregnancies in case of sexual violence, women have the right to full medical assistance in an ethical, safe and humanized manner ensuring the guarantee of their sexual and reproductive health. The present study has done a “systematic review” on Brazilian magazines in the area of Health Science, in the period from 2003 to 2013. Through the analysis of articles, it aimed to map the services of legal abortion in Brazil and analyze the knowledge, representation, perspectives, competencies and opinions of health professionals who work at hospitals and services of reference on assisting women in cases of legal abortion regarding legal, ethical and moral aspects.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, 2015.
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