A racionalidade limitada à luz da análise econômica do direito

Abstract

O presente estudo visa destacar, à luz de behavioral law and economics, os entraves do modelo de agentes racionais adotado pela teoria econômica tradicional. São analisadas as limitações de racionalidade, força de vontade e autointeresse do agente, as quais o impedem de realizar escolhas ótimas que maximizem sua utilidade. Nesta análise, demonstra-se que a distinção entre o comportamento humano e o comportamento racional esperado decorre dos erros de julgamento capazes de influir na tomada de decisão. Tendo em vista que tais erros ocorrem de forma não aleatória, este trabalho aponta formas de atuação governamental passíveis de mitigar seus efeitos. Apresenta, então, as vantagens e as deficiências da aplicação de normas jurídicas como instrumento de combate aos erros de julgamento, o que se denomina debiasing through law. ______________________________________________________________________ ABSTRACT

The present study describes the limits of rational agents model adopted by traditional economic theory. It analyses bounded rationality, bounded willpower and bounded selfinterest wich deter the agent of making optmized choices that could maximize its utility. In this analysis it is shown that human behavior distinguishs from expected rational behavior due to judgment errors able to influence the decision-making. Considering that those errors occur non-randomly, this study points out forms of government actions wich are capable of mitigating its effects. Then, it displays the advantages and deficiencies of applying legal rules to combate judgment erros, that is called debiasing through law.