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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
13-Jul-2017 | 14-Dez-2016 | A Lei Antiterrorismo brasileira e suas implicações para os movimentos sociais | Batista, Krystal Costa | Salvador, Evilásio da Silva | - |
24-Mar-2016 | 22-Nov-2014 | Lei Audiovisual : análise da evolução do fomento da atividade audiovisual brasileira | Araújo, Gabriel Fernandes | Pereira, Clésia Camilo | - |
17-Out-2016 | 30-Jun-2016 | Lei Brasileira de Inclusão : análise da construção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146, de 2015 | Lôbo, Márcio Martins Bites | Freitas, Christiana Soares de | - |
27-Set-2013 | 26-Jul-2013 | Lei complementar 110/2001 : sua anterior vigência como norma inconstitucional | Nery Filho, Walmir de Gois | Andrade, Ricardo Barreto de | - |
8-Fev-2018 | 27-Nov-2017 | Lei Cultura Viva : uma análise sobre os instrumentos de gestão e a democratização dos direitos culturais | Cardoso, Luiza Moreira | Silva, Suylan de Almeida Midlej e | - |
26-Nov-2020 | 27-Abr-2019 | A Lei da Responsabilidade Fiscal, seu efeito e sua contribuição : um estudo sobre as despesas com pessoal da gestão pública do município de Anápolis - GO | Silva, Luciana Nunes da | Lesses, Olinda Maria Gomes | - |
11-Dez-2012 | 12-Nov-2012 | Lei de Acesso a Informação : o caso da Universidade de Brasília - UnB | Rodrigues, Domingos da Costa | Oliveira, Eliane Braga de | - |
17-Fev-2016 | 2-Dez-2015 | Lei de acesso a recursos genéticos : a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária em sua elaboração | Sá, Catharina Araujo | Barbosa, Sheila Cristina Tolentino | - |
28-Nov-2017 | 2016 | Lei de Acesso à Informação : a demanda por informação e as proposições na Câmara dos Deputados | Santos, Raquel Gitirana Torquato dos | Barbosa, Sheila Cristina Tolentino | - |
25-Nov-2019 | 15-Fev-2019 | Lei de acesso à informação : avaliação do cumprimento da lei de acesso à informação pelos conselhos de fiscalização do exercício profissional | Sousa, Erika Lopes Batista | Arraes, Jeremias Pereira da Silva | - |
23-Jul-2020 | 25-Jun-2018 | Lei de Acesso à Informação : uma análise da transparência nas Universidades públicas federais | Alves, Hyago Rodolfo Franco | Nunes, Danielle Montenegro Salamone | - |
11-Mar-2021 | 27-Abr-2019 | Lei de acesso à informação : uma análise da transparência no sítio eletrônico e Portal da transparência do município de Anápolis-GO | Beserra, Juliana Priss do Nascimento | Gomes, Ricardo Corrêa | - |
19-Mar-2018 | 1-Dez-2017 | A Lei de Acesso à Informação : uma análise entre transparência passiva e comunicação pública no Poder Judiciário | Silva, Guilherme Aguiar | Silva, Ellis Regina Araújo da | - |
30-Abr-2021 | 17-Jul-2019 | A Lei de Acesso à Informação como forma de participação e controle social | Oliveira, Alinne Barros de | Nascimento, Leandro Rodrigues do | - |
31-Mar-2022 | 1-Nov-2021 | Lei de acesso à informação e a accountability social | Nogueira, Lara Cristina Vieira | Teixeira, Graziela Dias | - |
25-Out-2014 | 16-Dez-2013 | Lei de acesso à informação e suas implicações para a democracia | Ribeiro, Rafael Fanuchy | Freitas, Christiana Soares de | - |
17-Jan-2014 | 19-Dez-2013 | A Lei de acesso à informação no contexto evolutivo do controle social da administração pública | Carvalho, Juliana Lopes Barroso Villas Boas | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
1-Fev-2021 | 8-Dez-2020 | Lei de Alienação Parental : uma análise das propostas de alteração legislativa em tramitação no Congresso Nacional | Ribeiro, Paula Machado | Junquilho, Tainá Aguiar | - |
23-Mar-2022 | 2021 | Lei de Benford aplicada aos números de casos e de mortes por COVID-19 no Brasil | Viana, Mayra Cruz | Bugarin, Maurício Soares | - |
10-Jan-2017 | 2016 | A Lei de Benford e fraudes eleitorais : o caso das eleições presidenciais brasileiras de 2014 | Rabelo, Érica da Silva Gomes | Bugarin, Maurício Soares | - |