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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
9-Set-2016 | 24-Jun-2016 | O direito à herança em casos de multiparentalidade | Silva, Janaína Lopes da | Sombra, Thiago Luís Santos | - |
31-Jul-2020 | 3-Dez-2019 | Direito à livre manifestação político-ideológica do empregador frente à liberdade de consciência do empregado | Mendonça, João Pedro Castro | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
6-Set-2016 | 28-Jun-2016 | O direito à privacidade e os limites da investigação policial diante do avanço tecnológico : um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos | Silva, Carlos Eduardo Vieira da | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
17-Ago-2017 | 21-Jun-2017 | O direito à procriação por reprodução assistida em uniões homoafetivas | Silva, Laís Dutra e | Sombra, Thiago Luís Santos | - |
26-Ago-2011 | 14-Jul-2011 | Direito à proteção da saúde pela via judicial : em busca de efetividade e equidade | Ferreira, Marina Costa | Mendes, Gilmar Ferreira | - |
4-Mar-2015 | 4-Dez-2014 | Direito à reparação no direito internacional público : uma análise da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Merico, Luisa Maria Silva | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
5-Dez-2022 | 2-Mai-2022 | O direito à revisão em decisões automatizadas : possibilidade de complemento contextual no tratamento de dados sensíveis | Sernégio, Vitória Bragança | Frazão, Ana de Oliveira | - |
6-Jun-2013 | 22-Fev-2013 | Direito à saúde como direito fundamental e a crítica ao argumento da reserva do possível | Camilo, Isabella Oliveira | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
9-Ago-2016 | 2016 | Direito à saúde da população transexual : uma análise através de processos judiciais brasileiros | Reis, Brenda Paula Silva | Marques, Silvia Badim | - |
18-Out-2018 | 2018 | O direito à saúde das mulheres e retrocesso social : uma análise de projetos de lei sobre aborto | Silva, Caroline Henrique Dias Camelo da | Marques, Silvia Badim | - |
2-Ago-2022 | 29-Abr-2022 | O direito à saúde e a influência das patentes : estudo sobre a resposta ao HIV/AIDS | Marinho, Bruno Oliveira Simonetti | Moraes, Daniela Marques de | - |
1-Dez-2022 | 22-Set-2022 | Direito à saúde e consequencialismo jurídico : análise de caso referente à concessão de medicamento de alto custo diante do modelo consequencialista adotado pela LINDB | Fonseca, Jennyfer Carolina Ferreira | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
23-Nov-2022 | 4-Nov-2021 | Direito à saúde e participação social no SUS : análise das incorporações das propostas da 16ª Conferência Nacional de Saúde na formulação do Plano Nacional de Saúde 2020-2023 | Fernandes, Pedro Emanuel do Nascimento | Marques, Silvia Badim | Romão, Juliana F. Fracon e |
5-Jan-2022 | 3-Nov-2021 | O direito à saúde mental no teletrabalho sob a perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno | Castilho, Giovanni Castiglioni | Delgado, Gabriela Neves | - |
1-Set-2020 | 28-Nov-2019 | O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 e a efetividade dos Princípios da Universalidade e da Integralidade | Siqueira, Roberta Cariús | Maia Filho, Mamede Said | - |
13-Ago-2013 | Jul-2013 | Direito à vida : análise multidisciplinar do aborto e crítica à abordagem de Ronald Dworkin | Sanhueza Cuevas, Gabriel Augusto Silva | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
13-Set-2016 | 14-Nov-2015 | Direito às diferenças e ao reconhecimento das identidades : problematizando as violências no ambiente escolar | Ribeiro Filho, Nativo Amâncio | Santos, Larissa Medeiros Marinho dos | - |
6-Jan-2016 | 2015 | Direito como tecnologia de gênero : uma análise a partir dos relatos de tortura a mulheres pela ditadura civil-militar nos processos do Superior Tribunal Militar (1964-1979) | Duque, Ana Paula Del Vieira | Prando, Camila Cardoso de Mello | - |
28-Jul-2023 | 10-Fev-2023 | Direito concorrencial brasileiro e Covid-19 : atuação do CADE durante a pandemia | Martinez, Larissa | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
25-Mar-2020 | 25-Jun-2019 | Direito constitucional de acesso à informação pública : aplicação do princípio da vedação do abuso de direito | Oliveira, Ana Cristiane Almeida Pereira de | Maia Filho, Mamede Said | - |