Navegando por Assunto Sigilo (Direito)
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 22-Dez-2017 | 30-Out-2017 | Artigo 22, III, “d” da Lei 11.101/05 : uma análise de constitucionalidade a partir do princípio da inviolabilidade de correspondência | Machado, Amanda Camilla Silva | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 6-Set-2016 | 28-Jun-2016 | O direito à privacidade e os limites da investigação policial diante do avanço tecnológico : um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos | Silva, Carlos Eduardo Vieira da | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 17-Ago-2017 | 29-Jun-2017 | Insider trading e informação relevante : elementos no direito administrativo e penal | Mendes, Wilson Coelho | Jasper, Eric Hadmann | - |
| 25-Mar-2020 | 6-Jul-2019 | Insider trading e o dever de sigilo do insider primário com o advento da Lei nº 13.506/2017 | Sánchez, Eduardo da Cruz Rios | Costa Neto, João | - |
| 14-Out-2021 | 21-Mai-2021 | Proteção de dados e o processo penal : desafios e parâmetros da cadeia de custódia da prova digital | Souza, Déborah da Paz | Bello Filho, Ney de Barros | - |
| 6-Jun-2022 | 29-Out-2021 | Sigilo da fonte jornalística : análise de manifestações da Associação Nacional de Jornais, do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre reportagens do jornalista Allan de Abreu | Souza, Layllah Andressa Guedes Maciel de | Paulino, Fernando Oliveira | Gonçalves, Francisco Eduardo |
| 17-Ago-2017 | 2017 | Utilização de dados pessoais em serviços financeiros | Valdetaro, Úrsula Brandão Faria | Borges, Antônio de Moura | - |
