Navegando por Assunto Medida provisória

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
8-Dez-202122-Mai-2021ADI 5.127 e a tese de contrabando legislativo : um estudo sobre o Controle de Constitucionalidade de Costumes ConstitucionaisZapponi, Guilherme FerreiraCosta, Henrique Araújo-
12-Mai-2023Nov-2022Análise comparativa do uso de medidas provisórias nos governos dos presidentes Dilma1, Dilma2, Temer e Bolsonaro : possíveis desvios de finalidade na utilização das medidas provisórias e suas consequências no presidencialismo de coalizãoTeixeira, Antônio RodriguesNascimento, Roberta Simões-
24-Abr-20205-Dez-2018Análise da constitucionalidade da devolução da Medida Provisória nº 669/2015Nunes Júnior, HérculesLopes, Othon de Azevedo-
30-Jan-20245-Dez-2023Análise dos efeitos subjetivos da rejeição de medidas provisórias e o entendimento esboçado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 84Libório, Clara LazarGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
30-Nov-20212021Controle legislativo sobre as Medidas Provisórias no período 2001-2020Nunes, Kemelly Koch VilhenaAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães de-
24-Fev-20127-Dez-2011Eficácia das relações jurídicas decorrentes das medidas provisórias rejeitadas pelo Congresso NacionalNazaré, Paulo Emílio DantasMaia Filho, Mamede Said-
27-Out-20236-Mar-2023A influência das medidas provisórias na produção legislativa dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado FederalRosa, Marcos Paulo Júnio GoesMauerberg Junior, Arnaldo-
4-Nov-2022Mai-2022Medidas de enfrentamento à pandemia : um estudo da atuação do Executivo por meio de medidas provisórias durante a crise sanitáriaSantos, Luís Fernando Ribeiro dosChaves, Pablo Holmes-
12-Fev-20162015Medidas Provisórias e pertinência temática : a importância do controle do “contrabando” legislativo como garantia da higidez da produção normativa infraconstitucionalSousa, Alexandre Trindade deMaia Filho, Mamede Said-
14-Jan-201417-Dez-2013O controle judicial dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalTaveira, Rafael de OliveiraMaia Filho, Mamede Said-
27-Out-202327-Abr-2023O orçamento de guerra do Governo Federal para o combate à pandemia do covid-19 : um estudo descritivo sistemáticoCosta, João Victor Soares de MouraRodrigues, Frederico Bertholini Santos-
15-Jan-20185-Dez-2017Presidencialismo de coalizão, medidas provisórias e jurisdição constitucional : Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5127Carvalho, Wesley de Souza Lima deRodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes-
9-Ago-20172017Princípios tributários à luz de medidas provisórias criadoras ou majorantes de impostosAraújo, Fábio Gurgel FariaBorges, Antônio de Moura-
2-Fev-2016Nov-2015Processo legislativo de medida provisória : casuística e análise de regimentalidade, juridicidade, legalidade e constitucionalidadeTávora, Fernando LagaresMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
3-Mai-20212019O processo político de tramitação das medidas provisórias de saneamento básico do governo TemerDias, Pedro Ivo SilvaAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães de-
19-Ago-20202018Reatividade do Poder Legislativo : uma análise de medidas provisóriasSilva, Matheus Assis Ribeiro daSilva, Rafael Silveira e-
5-Jan-20187-Dez-2017Regularização fundiária rural na Amazônia Legal : uma análise da Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017Morais, Henrique Michael Andreetta de Oliveira Matos deLima, Frederico Henrique Viegas de-
12-Mai-20211-Ago-2017Relação executivo-legislativo no Brasil : o desempenho do governo Dilma no sucesso legislativo de medidas provisóriasCorrêa, Luan do NascimentoAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães de-
10-Mai-202117-Jul-2019O Senado Federal e as medidas provisórias : como o regime de tramitação pode enfraquecer o bicameralismoBrito, Luíz Felipe Ferreira GonçalvesYoung, Adrian Nicolas Albala-
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