| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 4-Ago-2017 | 7-Jul-2017 | Democracia participativa e novas tecnologias : uma análise da consulta pública que deu origem à regulamentação do Marco Civil da Internet | Andrade, Bernardo Budó Simas de | Farranha, Ana Claudia | - |
| 17-Mai-2017 | 16-Mar-2017 | Direito à desindexação : da origem europeia à aplicação no cenário brasileiro | Menezes, Victor Hugo Teixeira | Mendes, Laura Schertel Ferreira | - |
| 6-Jan-2015 | 2-Jul-2014 | E-Democracia : instrumento de aperfeiçoamento das proposições legislativas | Muraro, Edileuza Ribeiro Sodré | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de | - |
| 3-Ago-2020 | 6-Dez-2019 | O fenômeno da desinformação como desafio democrático : um estudo à luz da doutrina de Jürgen Habermas | Cavalcante, Julia Gomes | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 22-Fev-2017 | 2016 | A guarda preventiva de logs no Marco Civil da Internet : uma análise comparada à jurisprudência europeia sobre proteção de dados pessoais | Coutinho, Felipe Fonseca | Mendes, Laura Schertel Ferreira | - |
| 22-Fev-2017 | 2016 | A (in)compatibilidade jurídica do estabelecimento de franquias no serviço de banda larga fixa com a Lei do Marco Civil da Internet | Silva, André Vinícius Nunes | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 7-Abr-2017 | 2016 | Liberdade de expressão versus direito ao esquecimento : uma análise das propostas de alteração do Marco Civil da Internet | Pessoa, Priscila Augusta Morgado | Guazina, Liziane Soares | - |
| 6-Dez-2022 | 2022 | Marco Civil da Internet : a prática do zero-rating e a violação à neutralidade de rede | Silva, Lucas Damascena da | Lima, Marcos Francisco Urupá Moraes de | - |
| 22-Jan-2016 | 2015 | Neutralidade da rede : uma análise das controvérsias sobre o princípio | Andrade, Lucas Martins de | Freitas, Christiana Soares de | - |
| 22-Fev-2017 | 1-Dez-2016 | Neutralidade de rede : a evolução do conceito e sua adoção pelo Marco Civil da Internet | Chacon, Guilherme Silva | Burini, Bruno Corrêa | - |
| 11-Ago-2017 | 6-Jul-2017 | Neutralidade de rede e tarifa zero : Conceitos (in) conciliáveis após a promulgação da Lei n°. 12.965/2014 e do Decreto n°. 8.771/2016 | Carvalho, Frederico Augusto Borges | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 27-Jan-2017 | 2016 | Privacidade e proteção de dados eletrônicos: uma análise jurídico-regulatória do marco civil da internet sob a perspectiva das teorias da regulação do ciberespaço de Lessig e Murray | Castellano, Ana Carolina Heringer Costa | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 5-Mar-2021 | 3-Nov-2020 | Regimes de responsabilidade civil dos agentes de tratamento na lei geral de proteção de dados pessoais : Lei nº 13.709/18 | Alves, Rodrigo da Costa | Gomes, Gabriel Jamur | - |
| 7-Fev-2017 | 2-Dez-2016 | Stakeholders como empreendedores políticos : o caso do Marco Civil da Internet no Brasil | Rodrigues, Alexandre | Vieira, Diego Mota | - |
| 15-Set-2016 | 5-Jul-2016 | O zero rating no Brasil : análise da regulação sob o paradigma da neutralidade de rede | Georgii, Hans | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
