Navegando por Assunto Garantia (Direito)

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24-Mar-2020Jul-2019Aplicabilidade e aspectos jurídicos da audiência de custódiaJesus, Afranio Moraes deOliveira, Vallisney de Souza-
14-Fev-202323-Set-2022Aspectos garantistas e antigarantistas do pacote anticrime na Lei de Execução PenalCartaxo, Paulo de BritoRibeiro Neto, João Costa-
1-Mar-202118-Dez-2020Cláusula de declarações e garantias : definidor contratual dos riscos das operações de fusões e aquisições no Brasil?Lacerda, Guilherme Alexandre França deRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
16-Ago-202317-Jul-2023O direito ao duplo grau de jurisdição e o foro por prerrogativa de função nas Ações Penais Originárias no Supremo Tribunal FederalMoreira, João Henrique BragaFonseca, Reynaldo Soares da-
11-Dez-201721-Mai-2017O exercício do Controle Externo pelo TCDF à luz da Súmula Vinculante nº 3Silva, Emerson Rafael Santos daOliveira, Odilon Cavallari de-
1-Mar-202114-Dez-2020O financiamento de empresas em recuperação judicial no Brasil e a necessidade de proteção do crédito novoMelo, Henrique Barros deCarvalho, Ângelo Gamba Prata de-
17-Ago-20178-Jun-2017Judicialização da saúde brasileira : as influências do “supergarantismo” no Sistema Único de SaúdeTavares, João Marcos GertrudesReja Sánchez, Pablo-
15-Ago-20236-Jul-2023O juiz das garantias como complemento necessário à imparcialidade e ao sistema acusatório no processo penalLima, Christian Vitor FigueiredoQueiroz, Paulo de Souza-
30-Set-201626-Ago-2016Proteção das expectativas dos contribuintes face às modificações da jurisprudência consolidadaLopes, Paula Von BorriesSilva, Rafael Santos de Barros e-
17-Out-20162016Reclamações constitucionais e aplicação da Súmula Vinculante nº 11 no Supremo Tribunal FederalFreitas, Rafael Gomes deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
27-Mar-202014-Nov-2018O uso de fidejussão como garantia do adimplemento das obrigações em contratos de obra pública : um estudo em prol da aplicação do modelo estadunidense de performance bonds ao contexto brasileiroRaick, DavidFernandes Neto, Guilherme-
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