Navegando por Assunto Extradição

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30-Abr-202131-Jan-2019Autocontenção e ativismo : a postura do Supremo Tribunal Federal diante de questões políticasSilva, Marcelo SouzaSilva, Rafael Silveira e-
9-Set-2016Jun-2016O caso Cesare Battisti (RCL 11.243/STF) nos autos processuais e na doutrinaPinto, Guilherme Lopes GuedesFernandes, Alexandre Jorge de Medeiros-
22-Jan-201419-Dez-2013Caso Roger Pinto Molina : da concessão do asilo à obrigatoriedade do salvo-condutoGarcia, Virgínia NogueiraSilveira, Paulo Burnier da-
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12-Jul-20172015A extradição e o conflito da entrega de nacionais ao Tribunal Penal InternacionalNoce, Saulo César MeloLessa, Antônio Carlos-
22-Ago-20142014Indivíduos, pessoas e soberanias : uma análise do caso Battisti e das relações entre Estados-NaçãoAraujo, Gustavo MottaSimião, Daniel Schroeter-
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19-Mar-2012Dez-2011Os limites das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões políticas na reclamação 11.243Pereira, Maria LemusFernandes, Marcelo Cama Proença-
13-Mai-20192018Polipatria e o direito brasileiro : uma análise da emenda constitucional de revisão nº 3 e o caso Claudia HoerigMelim Junior, JuciCosta Neto, João-