| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 31-Jul-2020 | 3-Dez-2019 | Direito à livre manifestação político-ideológica do empregador frente à liberdade de consciência do empregado | Mendonça, João Pedro Castro | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 3-Ago-2020 | 6-Dez-2019 | O fenômeno da desinformação como desafio democrático : um estudo à luz da doutrina de Jürgen Habermas | Cavalcante, Julia Gomes | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 9-Ago-2017 | 2017 | O impacto da politização do judiciário sobre a segurança jurídica : o Supremo Tribunal Federal na crise do Estado Democrático de Direito | Souza, Fernanda Brandão de | Aragão, Eugênio José Guilherme de | - |
| 17-Ago-2017 | 3-Jul-2017 | Legitimidade da existência e da atuação das agências reguladoras | Soares, Ruy Abdalla | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 30-Abr-2021 | 17-Jul-2019 | A Lei de Acesso à Informação como forma de participação e controle social | Oliveira, Alinne Barros de | Nascimento, Leandro Rodrigues do | - |
| 22-Jun-2022 | 2-Mai-2022 | Lei de Segurança Nacional : reflexões sobre o autoritarismo do estado democrático de direito | Parente, Gustavo Almeida Pullen | Faria, Daniel Barbosa Andrade de | - |
| 27-Jul-2023 | 8-Fev-2023 | A liberdade de expressão, as fake news e a preservação da ordem pública : um embate desigual entre princípios | Rodrigues, Pedro Henrique da Silva Feitosa | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 22-Ago-2017 | 26-Jun-2017 | O Novo Direito Administrativo para concretização da gestão democrática do ensino | Sousa, Iure Marques de | Pardo, David Wilson de Abreu | - |
| 14-Ago-2015 | 10-Jun-2015 | O Estado democrático de direito, a liberdade religiosa e os batalhadores pentecostais : casos de conflitos trabalhistas envolvendo crentes pentecostais julgados pelo Tribunal Regional de Trabalho da 10º Região | Carvalho, Fernanda Potiguara | Delgado, Gabriela Neves | - |
| 12-Fev-2016 | 2015 | Os Serviços Sociais Autônomos em debate : as contribuições destinadas ao Sistema S no contexto da Matriz Tributária Brasileira | Ferreira, Gabriel da Silva | Gassen, Valcir | - |
| 3-Abr-2019 | 2018 | Princípio da insignificância e civis na jurisdição militar : bases históricas | Santos, Leonardo de Souza | Gomes, Rodrigo Portela | - |
| 7-Jun-2022 | 2021 | O princípio da participação como elemento garantidor do estado democrático de direito ambiental | Alves, Dara Aldeny Lima | Ferraço, André Augusto Giuriatto | - |
| 18-Mar-2022 | 28-Out-2021 | A regulação do uso inicial da força na abordagem policial | Oliveira, Vítor Fernandes de | Zackseski, Cristina Maria | - |
| 15-Ago-2013 | 2013 | Regulação estatal no Estado democrático de direito | Santos Neto, Ivo José dos | Lobato, Marthius Sávio Cavalcante | - |
| 9-Nov-2017 | 29-Jun-2017 | Responsabilidade civil extracontratual do Estado : são indenizáveis os danos decorrentes de conduta estatal lícita? | Leal, Luísa Borges Pereira de Mello | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
