Navegando por Assunto Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
17-Mai-201722-Mar-2017Abuso de posição dominante em relações verticais de exclusividadePannunzio, Isabela de OliveiraFrazão, Ana de Oliveira-
14-Mar-20175-Dez-2016Análise do termo de compromisso de cessação em face do princípio constitucional de não auto incriminaçãoRosa, Mariana Fontoura daSilveira, Paulo Burnier da-
23-Ago-201726-Jun-2017Análise dos remédios antitruste aplicados pelo Cade a partir da vigência da Lei 12.529/2011Abreu, Thaiane Vieira Fernandes deSilveira, Paulo Burnier da-
22-Dez-201727-Nov-2017Concorrência e pobreza : a política antitruste e a jurisprudência do CADE sob o olhar dos desfavorecidosJesus, Agnes Macedo deSilveira, Paulo Burnier daMartins, Amanda Athayde Linhares
16-Mar-20157-Jul-2014Conflito de competência entre CADE e BACEN na análise de atos de concentração : perspectiva histórica e crítica ao PLP. 265/2007Ros, Luiz GuilhermeFrazão, Ana de Oliveira-
10-Abr-2013Fev-2013Estudo sobre importação conceitual da “sham litigation” pelo CADESousa, João Aurélio Mendes Braga deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
2-Mar-20172016Imunidade antitruste : o alcance da atuação do CADE no setor portuárioMendonça, João Pedro PiresSilveira, Paulo Burnier da-
2-Mar-201530-Jan-2015A interatividade entre direito antitruste e propriedade intelectual : a aplicabilidade do controle concorrencial sobre o exercício de direito industrial e análise do caso ANFAPED’Araújo, Juliana Rafaela Sara SalesFrazão, Ana de Oliveira-
4-Mar-201512-Fev-2015Os desafios do antitruste no setor portuário brasileiro : as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciaisFernandes, Victor OliveiraFrazão, Ana de Oliveira-
9-Jan-20186-Dez-2017Refusal of access to search data in the brazilian competition law : the facts, the conduct and the lawSantiago, Pedro Henrique AraújoMartins, Amanda Athayde Linhares-
14-Out-201429-Ago-2014A relação entre defesa da concorrência e protecionismo na análise do ato de concentração envolvendo Braskem e SolvayArake, Marília Naomi Couto de OliveiraCabello, Andrea Felippe-
11-Abr-20138-Mar-2013Sham litigation : a incorporação do instituto norte americano ao ordenamento jurídico brasileiro à luz da jurisprudência do CADEOliveira, Júlia PauroLopes, Othon de Azevedo-
19-Ago-20132013Sham litigation : abuso de direito de ação em litígios envolvendo fraude a patentesTarelho, Maria Carolina Feitosa de AlbuquerqueLopes, Othon de Azevedo-