Navegando por Assunto Atos administrativos
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 8-Jan-2018 | 28-Nov-2017 | Ativismo legislativo contra decisões e atos dos demais Poderes : análise de casos, efeitos e consequências práticas | Siebra, Pedro Lucas Leite Lôbo | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 17-Out-2016 | 5-Jul-2016 | O direito de aposentadoria no serviço público : um debate sobre a natureza jurídica do ato administrativo à luz das classificações quanto à participação da vontade na sua formação | Bastos, Thiago Linhares de Moraes | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 8-Nov-2017 | 2017 | Diretrizes para analisar a legalidade dos atos de reequilíbrio econômico em contratos administrativos de obras públicas | Oliveira, Wibys Pereira Santos de | Neri, Leonardo José Alves Leal | - |
| 14-Nov-2017 | Jun-2017 | Judicialização das decisões do conselho administrativo de recursos fiscais : uma análise do controle judicial sobre o processo administrativo fiscal | Andrade, Luísa de Almeida | Gassen, Valcir | - |
| 22-Fev-2023 | 25-Out-2021 | Possibilidades de utilização de inteligência artificial para aprimoramento da eficiência na apreciação de atos sujeitos a registro no Tribunal de Contas da União | Hulse, Diego Rodrigues | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 14-Ago-2015 | 2015 | A presunção de veracidade dos atos administrativos e a inversão do ônus da prova : um obstáculo ao acesso à justiça | Dantas, Filipe Carcute | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 19-Mar-2020 | 5-Dez-2018 | Revisão judicial do mérito das decisões do CADE : a doutrina e a jurisprudência da Justiça Federal da 1ª Região | Garcia, Alana Demarqui | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
