Navegando por Assunto Direito penal

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
1-Fev-202110-Out-2020Dos limites à responsabilização penal da pessoa jurídicaPedroso, Heitor Simon FonsecaQueiroz, Paulo de Souza-
9-Jun-20222-Nov-2021Dos limites na dosimetria da pena : uma análise da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça e de sua compatibilidade com a Constituição Federal de 1988Conceição, João Henrique Moreira daQueiroz, Paulo de Souza-
15-Mai-20172016A eficácia invertida da guerra às drogas : gestão diferencial das ilegalidades e dominações sociaisBorges, Samuel Silva da FonsecaMiguel, Luis Felipe-
6-Out-202227-Abr-2022Entre a prática judiciária penal e a dogmática : uma análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código PenalNunes, Rebeca Brasil MouraRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
22-Ago-202319-Jul-2023Entre garantias e a eficiência jurisdicional : o megaprocesso penalFiguerôa, Marina Raísa Correia e CastroQueiroz, Paulo de Souza-
12-Jul-20212019Entre o direito de punir e o limite ético : uma leitura de “Mineirinho” sob a dúplice ótica do direito penal e da apropriação literária da realidadeOliveira, Edilberto Martins deResende, Luciana Barreto Machado-
14-Fev-2011Jan-2011Execução progressiva da pena privativa de liberdade : o exame criminológico na avaliação subjetiva do condenadoBrito, Steve Ramalho de AmorimCastelo Branco, Álvaro Chagas-
17-Nov-2014Jul-2014Garantismo penal : uma questão de fato e de direitoCarvalho, Felipe Fernandes deMudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt-
13-Out-20224-Mai-2022A história da ADO nº 26 : da frustração legislativa à criminalização simbólicaAquino, Sara AssisCosta Neto, JoãoNeves, Marcelo da Costa Pinto
23-Jan-202316-Set-2022(Im) Possibilidade de determinação da culpa consciente e dolo eventual a partir das perspectivas das teorias normativas atributivas : análise sobre o caso Boate KissSantos, Jhonas de SousaQueiroz, Paulo de Souza-
25-Jul-20238-Fev-2023A (im)possibilidade de extinção da punibilidade em razão do inadimplemento da pena de multa : uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores.Soares, Pedro MineiroVieira, Guilherme Gomes-
15-Set-20224-Mai-2022Impactos dos vieses da inteligência artificial em matéria penalMonteiro, Luana FernandesRoesler, Claudia Rosane-
10-Ago-20158-Jul-2015A (in)compatibilidade do método APAC com o modelo punitivista de encarceramento em massa : a teoria do direito penal mínimo como possibilidade para a expansão de sistemas alternativosAraújo, Bárbara Rodrigues PeçanhaGarcia, Rafael de Deus-
12-Nov-2014Jul-2014A inconstitucionalidade da aplicação analógica da pena do crime de tráfico de drogas aos crimes previstos no artigo 273 do Código PenalDusi, Ramon GarciaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
29-Out-20122-Jun-2012Inquérito policial : crise do modelo inquisitorialNascimento, Helio Spyere doBorges, André Luis de Paula-
17-Ago-201729-Jun-2017Insider trading e informação relevante : elementos no direito administrativo e penalMendes, Wilson CoelhoJasper, Eric Hadmann-
10-Jan-2014Dez-2013A inversão da lógica cautelar da prisão preventiva a partir da inidoneidade da fundamentaçãoVilarinho, Raquel RochaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
13-Ago-201318-Jul-2013Juizados Especiais Criminais : entre a irracionalidade do poder punitivo e o Direito Penal mínimoGarcia Filho, Leonardo FreitasRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
8-Dez-20172017Lei do terrorismo do Brasil (lei nº 13.260/2016) : abrangência, limitações e implicações para as liberdades e garantias individuaisFerreira, Leonardo BorgesNascimento, Paulo César-
4-Abr-20193-Jul-2018Lei Maria da Penha e a tensão entre os saberes criminológicosSantos, Rafaelle de Mendonça dosDiniz, Debora-
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