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30-Jan-2024
6-Dez-2023
A progressividade tributária na Constituição Federal de 1988 : uma análise da jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal sobre os tributos reais e os reflexos sobre a Súmula nº 656/STF
Noda, Luiz Gabriel
Borges, Antônio de Moura
Gassen, Valcir
