Navegando por Assunto Competência (Autoridade legal)
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 11-Ago-2017 | 23-Jun-2017 | A competência cível no âmbito da Lei 11.340/2006 e as incompatibilidades da prestação jurisdicional | Silva Júnior, Giovanni Simão da | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| 17-Jan-2012 | 2011 | A competência da justiça do trabalho para julgar ações entre os entes de direito público e os funcionários públicos, conforme a Emenda Constitucional 45/2004 | Sesana, Gabriel Passos | Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | - |
| 7-Jan-2022 | 2-Nov-2021 | A (in)competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar habeas corpus contra atos do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em processos criminais de primeira instância | Azevedo, Lucas Pereira de | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 13-Jan-2014 | 20-Dez-2013 | Incidente de deslocamento de competência : a federalização das violações de direitos humanos no Brasil | Castro, Juliana Santiago de | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| 9-Mar-2015 | 4-Dez-2014 | A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos Convênios | Formiga, Rafaela Vaz | Oliveira, Carina Costa de | - |
| 19-Mar-2012 | Dez-2011 | Os limites das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre questões políticas na reclamação 11.243 | Pereira, Maria Lemus | Fernandes, Marcelo Cama Proença | - |
| 18-Ago-2023 | 21-Jul-2023 | O tecnicismo educacional nos cursos de direito : uma compreensão histórico-retórica do bacharelado em Direito no Brasil | Benetele, Arthur de Andrade | Almeida, Carla Beatriz de | - |
