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24-Ago-201510-Jul-2015As múltiplas punições do sistema penitenciário sobre a mulher : liberdade, direitos sexuais e reprodutivosFranco, Nadiel AlvesRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
23-Mai-201213-Dez-2011As representações sociais e o critério de distinção entre o usuário e o pequeno traficante na nova lei de drogasParente, Bruna GuimarãesRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
19-Ago-20151-Jul-2015Audiência de custódia : eficaz para a reduçãoda banalização das prisões cautelares?Teixeira, Luciana de SousaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
12-Ago-2013Jun-2013A controversa questão probatória da “Lei Seca”, seus conflitos principiológicos e a edição da Lei nº 12.760/2012Mattos, Alex Bruno PintoRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
17-Mai-201722-Mar-2017Criminalização das drogas no Brasil : evolução legislativa, resultados e políticas alternativasDantas, Rhael VasconcelosRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
9-Mar-20172016Os critérios de distinção entre usuário e traficante estabelecidos pela Lei nº 11.343/06 : uma análise dos impactos sociais causados pela política proibicionistaSatyro, Rebeca Godoi de MedeirosRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
11-Nov-201427-Jun-2014A distinção entre dolo eventual e culpa consciente aplicada aos homicídios de trânsito : uma análise doutrinária e jurisprudencial sob a ótica da teoria do consentimento e do princípio da interpretação mais favorável ao réuMelo, Bruna Bastos deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
6-Nov-201223-Out-2012Estupro : unidade ou pluralidade delitiva?Teixeira, Pedro Henrique GonçalvesRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
12-Nov-2014Jul-2014A inconstitucionalidade da aplicação analógica da pena do crime de tráfico de drogas aos crimes previstos no artigo 273 do Código PenalDusi, Ramon GarciaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
14-Out-20166-Jul-2016A inconstitucionalidade da testemunha oculta em uma análise de direito comparado : Brasil, Espanha e PortugalMelo, Pedro FernandesRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
27-Set-20168-Jul-2016Inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/06Rodrigues, Miguel de AlmeidaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
10-Ago-20152015A iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro sob a perspectiva do sistema acusatórioMesquita, Alyne Lima deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
10-Jan-2014Dez-2013A inversão da lógica cautelar da prisão preventiva a partir da inidoneidade da fundamentaçãoVilarinho, Raquel RochaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
13-Ago-201318-Jul-2013Juizados Especiais Criminais : entre a irracionalidade do poder punitivo e o Direito Penal mínimoGarcia Filho, Leonardo FreitasRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
26-Ago-20158-Jul-2015Mídia sensacionalista : uma análise do discurso da mídia no caso VillelaAmorim, Thaiza Karen deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
12-Ago-20159-Jul-2015O não cabimento do habeas corpus nas transgressões disciplinares em questões envolvendo o mérito do ato administrativo disciplinar, no âmbito das forças armadasTeixeira, Elerson Omar MotaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
12-Ago-2013Jul-2013O perigo no crime de embriaguez ao volanteGalvão, Augusto César VasconcelosRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
22-Mar-20162015O processo decisório na execução da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal : análise dos benefícios de saída, da progressão e da liberaçãoBarros, Natália Graziele Maria de Pinho GuedesRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
23-Out-20129-Out-2012O tratamento legal do usuário : mudanças e perspectivas advindas com a nova lei de drogasAlmeida, Simone Staciarini Puttini deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
11-Ago-201517-Jun-2015Os efeitos nocivos da política antidrogas na dignidade e saúde dos usuários de drogas ilícitasRibeiro, Daniel MirandaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-