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2013Análise jurídica da prorrogação das concessões de serviço público de energia elétrica vincendas em 2015Carvalho, Leonardo Chmielewski deMaia Filho, Mamede Said-
28-Jun-2016A aplicação do direito administrativo sancionador pela agência Nacional de Energia Elétrica - ANEELMendonça, Rodrigo Cesar NevesMaia Filho, Mamede Said-
8-Fev-2013Aposentadoria e regras de transição no serviço públicoSouza, Luiz Sergio Carvalho deMaia Filho, Mamede Said-
19-Nov-2014Apreciação de vetos presidenciais : a possibilidade frustrada de substituição da cultura de "não apreciação" pelo devido processo legislativoSouza, Ana Gloria Santos Moreira deMaia Filho, Mamede Said-
23-Jun-2015Avanços normativos da lei nº 12.846/2013 no combate à corrupçãoSousa, Gustavo Valadares Freire deMaia Filho, Mamede Said-
4-Jul-2016Calendário Especial de tramitação de Proposta de Emenda à Constituição no Senado Federal : uma análise de sua constitucionalidade à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMagalhães, João Marcos de Castro DiasMaia Filho, Mamede Said-
2015Combate à corrupção : uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na lei nº 12.846/2013Almeida Neto, Edmilson Machado deMaia Filho, Mamede Said-
7-Mar-2013A complexidade do licenciamento ambiental no direito brasileiro : novas diretrizes da lei complementar nº. 140/2011Gontijo, Maria Letícia NascimentoMaia Filho, Mamede Said-
2012A condição de dependente maior inválido e a sua necessidade de adequação aos princípios constitucionaisAlmeida, Luisa de Marilac Silva CordeiroMaia Filho, Mamede Said-
Jul-2015Confisco de propriedades com culturas ilegais de plantas psicotrópicasMeira, Victor Delábio Ferraz de AlmeidaMaia Filho, Mamede Said-
2015A confluência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade nos limites da atuação discricionária da Administração Pública quando da aplicação do art. 128 da lei nº 8.112/90 em casos que ensejam penalidade de demissão, cassação de aposentadoria, e destituição do cargo em comissãoAntunes, Thiago de CarvalhoMaia Filho, Mamede Said-
4-Out-2012Controle público da inteligência de Estado : um embate entre a necessidade de sigilo e o princípio da transparênciaSousa, Diego Alekes Fontes deMaia Filho, Mamede Said-
20-Jul-2012Da inelegibilidade reflexa na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio republicanoFernandes, Iuri Jivago GurgelMaia Filho, Mamede Said-
18-Dez-2013Declaração de inidoneidade de licitante fraudador pelo TCU alcance do sócio administradorSilva Filho, Milton Gomes daMaia Filho, Mamede Said-
2014Desmilitarização da polícia : um debate inadiável sobre segurança públicaTorres, Octávio Henrique BernardoMaia Filho, Mamede Said-
2-Dez-2014Direito de acesso à informação vs. direito à intimidade e à vida privada : conflitos na regulamentação dos correios eletrônicos institucionaisAlbuquerque, Luana Marques deMaia Filho, Mamede Said-
5-Jul-2016O direito de aposentadoria no serviço público : um debate sobre a natureza jurídica do ato administrativo à luz das classificações quanto à participação da vontade na sua formaçãoBastos, Thiago Linhares de MoraesMaia Filho, Mamede Said-
9-Dez-2013Direito de greve dos servidores públicos : garantia constitucional e regulamentaçãoNascimento, Fernanda Martins doMaia Filho, Mamede Said-
2015A discussão da (in)constitucionalidade da pena de cassação de aposentadoriaMenezes, Matheus Bredt deMaia Filho, Mamede Said-
7-Dez-2011Eficácia das relações jurídicas decorrentes das medidas provisórias rejeitadas pelo Congresso NacionalNazaré, Paulo Emílio DantasMaia Filho, Mamede Said-