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17-Ago-201727-Jun-2017Agências reguladoras no Brasil : análise do poder normativo frente ao controle LegislativoOttoni, Rodrigo José VianaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
9-Ago-201729-Jun-2017A aplicação do princípio da anterioridade eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal : um atentado ao Estado de DireitoFalesic, Felippe MendesGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
8-Jan-201828-Nov-2017Ativismo legislativo contra decisões e atos dos demais Poderes : análise de casos, efeitos e consequências práticasSiebra, Pedro Lucas Leite LôboGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
11-Ago-20172017Conflito constitucional : possibilidade de usucapião de bens públicos dominicais frente ao princípio da função social da propriedadeSeiffert, Daniel MouraGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
18-Ago-201522-Jun-2015A crise da legalidade administrativa e a aplicação do princípio da juridicidade a casos de concessão de gratificações de desempenho a servidores públicos federaisSouza, Júlia Mezzomo deGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
14-Set-20152015A desocupação da orla do Lago Paranoá sob o enfoque da democratização do espaço urbano no Distrito FederalSilva, Pedro Vítor CarvalhoGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
16-Fev-20162015Direito subjetivo ao devido processo legislativo : uma crítica realistaSilva, Luiz Augusto Freire daGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
9-Mar-2017Dez-2016Execução provisória da pena : análise dos argumentos da suprema corte à luz da teoria de DworkinFerreira, Luísa RodriguesGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
5-Jan-20184-Dez-2017Governança pública : os limites da responsabilidade administrativa do advogado público e do gestor na interpretação das normas e na aplicação das políticas públicasVolpatti, Leonardo NessoGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
26-Ago-201525-Jun-2015Judicialização do direito à saúde : análise do impacto para a administração pública das demandas por medicamentos, tratamentos e procedimentos médicosFreitas, Sarah Roriz deGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
13-Mar-20194-Jul-2018Juízo hermenêutico na aplicação de precedentes judiciais pela sistemática do Código de Processo Civil de 2015Lopes, Gabriela RosaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
11-Ago-20175-Jun-2017Lei nº 13.300/2016 : consolidação da jurisprudência do STF sobre o mandado de injunção?França, Daniel RodriguesGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
9-Nov-20172017O mandado de injunção à luz do princípio da separação dos Poderes : uma análise sobre a evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal e a lei nº 13.300/16Amaral, Manuella BonavidesGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
13-Mar-20192018A mutação constitucional na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : adaptação da norma à realidade ou ativismo judicial?Gonçalves, Fellipe Matheus da CunhaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
11-Nov-20142014O prospective overruling aplicado ao direito brasileiro : um estudo à luz da segurança jurídicaWagnitz, Ana Beatriz RochaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
9-Mar-20158-Dez-2014Omissões inconstitucionais : evolução, remédios e técnicas de decisãoBrito, Ravena RibeiroGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
13-Mar-20153-Dez-2014A possibilidade da judicialização do direito à saúde segundo os parâmetros apresentados por Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes : uma análise do caso dos cidadãos autistas do Estado de São PauloBoçon, Mariana SchafhauserGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
6-Fev-20188-Dez-2017Quais limites do controle judicial nas políticas públicas?Rodrigues, João Marcelo XavierGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
16-Mar-20172016Reclamação nº 4.335/AC : análise dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidadeMeireles Neto, Paulo Fernando da SilvaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
6-Mar-20158-Dez-2014Reflexões acerca da funcionalidade da repercussão geral no recurso extraordinário : críticas e possibilidades de aperfeiçoamento do institutoAssis Junior, Sentclair Marinho deGalvão, Jorge Octávio Lavocat-