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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
3-Ago-2022 | 3-Mai-2022 | As consequências da espetacularização do processo penal na progressão de regime : análise do Caso Richthofen | Martins, Daniel Victor Prata Antunes | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
12-Ago-2013 | Jun-2013 | A controversa questão probatória da “Lei Seca”, seus conflitos principiológicos e a edição da Lei nº 12.760/2012 | Mattos, Alex Bruno Pinto | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
17-Mai-2017 | 22-Mar-2017 | Criminalização das drogas no Brasil : evolução legislativa, resultados e políticas alternativas | Dantas, Rhael Vasconcelos | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
9-Mar-2017 | 2016 | Os critérios de distinção entre usuário e traficante estabelecidos pela Lei nº 11.343/06 : uma análise dos impactos sociais causados pela política proibicionista | Satyro, Rebeca Godoi de Medeiros | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
13-Fev-2023 | 16-Set-2022 | Da incompatibilidade do cumprimento integral da pena privativa de liberdade no regime fechado com o sistema constitucional da pena | Silva Filho, Marden Guilardi da | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
23-Nov-2021 | 2021 | Da velha à nova prevenção delitiva : a nova prevenção como mecanismo de controle da criminalidade no Brasil | Silva, Wanderson Felipe Santos da | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
24-Jul-2020 | 10-Dez-2019 | Delação premiada : uma análise da atuação do Ministério Público sob a perspectiva de direitos dos delatores e delatados à luz das garantias do processo penal | Araújo, Daniella Alkmim de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
11-Nov-2014 | 27-Jun-2014 | A distinção entre dolo eventual e culpa consciente aplicada aos homicídios de trânsito : uma análise doutrinária e jurisprudencial sob a ótica da teoria do consentimento e do princípio da interpretação mais favorável ao réu | Melo, Bruna Bastos de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
6-Out-2022 | 27-Abr-2022 | Entre a prática judiciária penal e a dogmática : uma análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal | Nunes, Rebeca Brasil Moura | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
6-Nov-2012 | 23-Out-2012 | Estupro : unidade ou pluralidade delitiva? | Teixeira, Pedro Henrique Gonçalves | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
12-Nov-2014 | Jul-2014 | A inconstitucionalidade da aplicação analógica da pena do crime de tráfico de drogas aos crimes previstos no artigo 273 do Código Penal | Dusi, Ramon Garcia | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
14-Out-2016 | 6-Jul-2016 | A inconstitucionalidade da testemunha oculta em uma análise de direito comparado : Brasil, Espanha e Portugal | Melo, Pedro Fernandes | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
27-Set-2016 | 8-Jul-2016 | Inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/06 | Rodrigues, Miguel de Almeida | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
10-Ago-2015 | 2015 | A iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro sob a perspectiva do sistema acusatório | Mesquita, Alyne Lima de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
10-Jan-2014 | Dez-2013 | A inversão da lógica cautelar da prisão preventiva a partir da inidoneidade da fundamentação | Vilarinho, Raquel Rocha | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
13-Ago-2013 | 18-Jul-2013 | Juizados Especiais Criminais : entre a irracionalidade do poder punitivo e o Direito Penal mínimo | Garcia Filho, Leonardo Freitas | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
29-Jun-2020 | 29-Nov-2019 | A Justiça Restaurativa no sistema jurídico brasileiro : o Acordo de Não Persecução Penal e sua factualidade sob a luz dos princípios restaurativos | Caruso, Vitória da Costa | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
26-Ago-2015 | 8-Jul-2015 | Mídia sensacionalista : uma análise do discurso da mídia no caso Villela | Amorim, Thaiza Karen de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
12-Ago-2015 | 9-Jul-2015 | O não cabimento do habeas corpus nas transgressões disciplinares em questões envolvendo o mérito do ato administrativo disciplinar, no âmbito das forças armadas | Teixeira, Elerson Omar Mota | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
12-Ago-2013 | Jul-2013 | O perigo no crime de embriaguez ao volante | Galvão, Augusto César Vasconcelos | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |