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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
20-Set-20162016Desvio de finalidade de contribuições sociais, o caso da Lei Complementar 110/2001Moreira, Fernanda Souto Pereira ValerianoGassen, Valcir-
16-Set-20111-Jul-2011A dialética entre a celeridade e a pacificação social na prestação jurisdicional brasileiraSantos, David AmaralGassen, Valcir-
15-Fev-20126-Dez-2011A distribuição de renda de acordo com a matriz tributária brasileira : tributação sustentável como forma de justiça fiscalSilva, Vítor Marques Vieira daGassen, Valcir-
8-Set-201627-Jun-2016Estudo acerca da redução das multas punitivas sobre o imposto sobre a renda em meio ao quadro de sonegação fiscal no BrasilMelo, Danilo FeitozaGassen, Valcir-
9-Set-201620-Jun-2016Extrafiscalidade tributária : estímulo a produção agrícola orgânicaOliveira, Isabela MarcondesGassen, Valcir-
11-Ago-2015Jul-2015História, democracia e tributação : comparação da aplicação do princípio da transparência tributária nos EUA e no BrasilAraujo, Clarissa Sousa deGassen, Valcir-
20-Set-20162016O ICMS sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final e a Emenda Constitucional nº 87 de 17 de abril de 2015Amaral, Fernando Carlos Tejera Campos doGassen, Valcir-
26-Ago-20112011A imunidade recíproca e o fenômeno da repercussão tributária : análise jurisprudencial e doutrináriaNovaes, Diogo Macedo deGassen, Valcir-
20-Mar-20122011A inconstitucionalidade da aplicação retroativa do novo prazo para a ação de restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação advindo com a lei complementar n° 118/2005Gomes, Luciana MesquitaGassen, Valcir-
16-Ago-20135-Jul-2013A inconstitucionalidade da inclusão da CSLL na base de cálculo do IRPJ apurado sobre o lucro realTelles, Bernardo de OliveiraGassen, Valcir-
17-Ago-201530-Jun-2015A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINSAguiar, Hugo Silva deGassen, Valcir-
5-Abr-201325-Fev-2013A inconstitucionalidade do cálculo por dentro do ICMS : reconstruindo a decisão do Supremo Tribunal FederalD’Araújo, Pedro Júlio SalesGassen, Valcir-
30-Set-201622-Ago-2016A inconstitucionalidade do limite à dedução dos gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda : análise do acórdão nº 1763813 do Tribunal Regional Federal da 3ª regiãoCatta Preta, João Matheus Goulart de AbreuGassen, Valcir-
14-Ago-20151-Jul-2015A inconstitucionalidade material da exigência de garantia da execução para oposição de embargos à execução fiscalSantoro, Giuliana Wiechers AietaGassen, Valcir-
30-Out-201227-Set-2012Injustiça fiscal : a incongruência entre a arrecadação tributária brasileira e o princípio da capacidade contributivaRosa, Gabriela Veloso SoaresGassen, Valcir-
14-Nov-2017Jun-2017Judicialização das decisões do conselho administrativo de recursos fiscais : uma análise do controle judicial sobre o processo administrativo fiscalAndrade, Luísa de AlmeidaGassen, Valcir-
31-Out-20129-Out-2012Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de ex-cônjuges ou ex-companheiros pela concessão de alimentos compensatóriosSilva, André Trindade daGassen, Valcir-
24-Abr-202030-Nov-2018A modulaçâo dos efeitos da decisão do Recurso Extraordinatório (RE) 574.706 excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINSHollauer, GilbertoGassen, Valcir-
6-Jan-20162015Natureza jurídica, histórico e viabilidade do empréstimo compulsório no BrasilSilva, André de Vilhena MoraesGassen, Valcir-
24-Fev-20122011O código de defesa do consumidor e o direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de transporte aéreoRosa, Tairone MessiasGassen, Valcir-
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