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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 9-Mar-2017 | Dez-2016 | Execução provisória da pena : análise dos argumentos da suprema corte à luz da teoria de Dworkin | Ferreira, Luísa Rodrigues | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 5-Jan-2018 | 4-Dez-2017 | Governança pública : os limites da responsabilidade administrativa do advogado público e do gestor na interpretação das normas e na aplicação das políticas públicas | Volpatti, Leonardo Nesso | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 30-Jan-2024 | 5-Dez-2023 | A inconstitucionalidade na imposição de restrições baseadas em gênero e idade nos regulamentos das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares no Brasil | Santos, Lucas Leite dos | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 3-Abr-2019 | 2018 | A iniciativa popular brasileira após as 10 medidas contra a corrupção | Ribeiro, Mateus de Lima Costa | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 26-Ago-2015 | 25-Jun-2015 | Judicialização do direito à saúde : análise do impacto para a administração pública das demandas por medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos | Freitas, Sarah Roriz de | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 13-Mar-2019 | 4-Jul-2018 | Juízo hermenêutico na aplicação de precedentes judiciais pela sistemática do Código de Processo Civil de 2015 | Lopes, Gabriela Rosa | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 11-Ago-2017 | 5-Jun-2017 | Lei nº 13.300/2016 : consolidação da jurisprudência do STF sobre o mandado de injunção? | França, Daniel Rodrigues | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 9-Nov-2017 | 2017 | O mandado de injunção à luz do princípio da separação dos Poderes : uma análise sobre a evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal e a lei nº 13.300/16 | Amaral, Manuella Bonavides | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 31-Ago-2020 | 10-Dez-2019 | Mulher não paga menos, homem não paga mais : a inconstitucionalidade da diferença de preços por gênero na venda de ingressos no Brasil | Casali Junior, Roberto | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 13-Mar-2019 | 2018 | A mutação constitucional na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : adaptação da norma à realidade ou ativismo judicial? | Gonçalves, Fellipe Matheus da Cunha | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 24-Abr-2020 | 15-Mar-2019 | O Neoconstitucionalismo e a relativização da garantia fundamental à presunção de inocência | Brandão, Rafael de Melo | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 2-Dez-2022 | 23-Set-2022 | Nova Lei Geral de Licitações : análise das alterações em matéria de licitações e contratos públicos trazidas pela Lei 14.133/2021 | Torres, Eduarda Souza Dantas Martins | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 11-Nov-2014 | 2014 | O prospective overruling aplicado ao direito brasileiro : um estudo à luz da segurança jurídica | Wagnitz, Ana Beatriz Rocha | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 9-Mar-2015 | 8-Dez-2014 | Omissões inconstitucionais : evolução, remédios e técnicas de decisão | Brito, Ravena Ribeiro | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 13-Fev-2020 | 22-Jun-2018 | A political question doctrine no direito brasileiro | Souza, Matheus Barra de | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 13-Mar-2015 | 3-Dez-2014 | A possibilidade da judicialização do direito à saúde segundo os parâmetros apresentados por Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes : uma análise do caso dos cidadãos autistas do Estado de São Paulo | Boçon, Mariana Schafhauser | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 6-Fev-2018 | 8-Dez-2017 | Quais limites do controle judicial nas políticas públicas? | Rodrigues, João Marcelo Xavier | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 16-Mar-2017 | 2016 | Reclamação nº 4.335/AC : análise dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade | Meireles Neto, Paulo Fernando da Silva | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 6-Mar-2015 | 8-Dez-2014 | Reflexões acerca da funcionalidade da repercussão geral no recurso extraordinário : críticas e possibilidades de aperfeiçoamento do instituto | Assis Junior, Sentclair Marinho de | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 24-Mar-2020 | 16-Nov-2018 | Reforma da LINDB : consequencialismo no controle da Administração Pública? | Damasceno, Vitória Costa | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
