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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
24-Jul-2020 | 10-Dez-2019 | Futebol de mulheres no Brasil : uma análise histórica, político-jurídica, social e econômica do cenário nacional e internacional | Londe, Cristiana Brant de Moraes | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
15-Jan-2016 | 2015 | A imunidade de jurisdição do estado e o direito internacional de reparação do indivíduo diante de graves violações aos Direitos Humanos : uma perspectiva a partir do caso Alemanha vs. Itália perante a Corte Internacional de Justiça | Sena, Lorrane Fernandes de | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
24-Fev-2023 | 20-Set-2022 | (In)efetividade da aplicação da convenção da Haia de 1980 no judiciário brasileiro : uma reflexão a partir da jurisprudência do STJ em casos de subtração internacional de crianças | Pontes, Gabriel Teles | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
4-Mar-2024 | 8-Dez-2023 | Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o decreto de promulgação : lapso temporal de vigência | Sant’ Ana, Maria Carolina Bezerra de | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
30-Mar-2015 | 2014 | A incorporação dos tratados internacionais no direito interno | Cortez, Gabriel Felipe Guimarães Coutinho | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
24-Ago-2015 | 6-Jul-2015 | Liberdade de expressão e proteção dos direitos humanos na internet : reflexos do discurso de ódio nas redes sociais e a ação #Humanizaredes | Theophilo, Maria Raphaella Burlamaqui | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
21-Set-2016 | 2016 | Maternidade por substituição : a vulnerabilidade de mulheres e crianças frente à ausência de normatização | Santiago, Juliana Faria | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
23-Jan-2023 | 22-Set-2022 | A necessidade de harmonização das normas internacionais sobre certificação de aeronaves remotamente pilotadas | Santos Junior, Isaías Lopes dos | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
15-Fev-2016 | Dez-2015 | O acordo sobre procedimentos para licenciamento de importações da OMC : as licenças de importação no ordenamento jurídico brasileiro | Barros, Juliana Maria de Almeida | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
25-Ago-2015 | 9-Jul-2015 | O efeito das decisões do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio em decisões judiciais domésticas | Costa Junior, Newton Batista da | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
2-Abr-2019 | 2018 | Obras produzidas por inteligência artificial : análise da possibilidade de proteção por direitos autorais segundo a legislação brasileira atual | Silva, Juliana Naves da | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
16-Ago-2023 | 5-Abr-2023 | O princípio constitucional da integração regional e o princípio da precaução em causas relativas a comércio internacional com países da América Latina : posicionamento do STF e possíveis consequências para o Direito Internacional | Magalhães, Lucas Cortez Rufino | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
17-Abr-2020 | 5-Jul-2019 | Projeto de Convenção da Haia de 2019 sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras em matéria civil ou comercial : uma análise das bases de jurisdição indireta | Gonçalves, Vinícius Raimundo | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
6-Jan-2016 | 2015 | Propostas de mudanças para a política migratória brasileira com base no projeto da nova lei de migração | Câmara, Átila Rabelo Tavares da | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
18-Ago-2023 | 21-Jun-2023 | A proteção jurídica das indicações geográficas : Brasil, Europa e perspectivas com o Acordo de Associação Mercosul/União Europeia | Hauschild, Stella | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
15-Mai-2019 | 4-Dez-2018 | Sequestro interparental de crianças : o risco do retorno em caso de violência doméstica | Mendes, Matheus Filipe Andrade | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
3-Mar-2017 | 2016 | Soberania e cooperação jurídica internacional : um estudo sobre o auxílio direto | Lemos, Eliza Victória Silva | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
22-Ago-2023 | 24-Jul-2023 | O superendividamento do consumidor e a definição do mínimo existencial : uma análise da Lei nº 14.181/2021 | Pereira, Luana Carvalho | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | Barros, João Pedro Leite |
11-Dez-2017 | 3-Jul-2017 | A via arbitral e a resolução de litígios no âmbito desportivo internacional : um estudo sobre o TAS/CAS | Lima, Raphael Thimotheo Gomes | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
20-Ago-2015 | 7-Jul-2015 | Violência doméstica e a convenção da Haia de 1980 sobre subtração internacional de menores : exceção à regra geral do regresso imediato do menor | Ramos, Maira Beatris Bravo | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |