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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
22-Ago-202330-Jun-2023Improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública e o tema nº 1.199/STFSilva, Luiz Fernando Matias eCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
11-Dez-201730-Jun-2017A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no Direito Processual EleitoralCardoso, Matheus Pimenta de FreitasCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
22-Ago-201727-Jun-2017A inexigibilidade de licitação na contratação de serviços advocatíciosOliveira, Thaís TarquinioCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
26-Mar-20205-Dez-2018O instituto da candidatura avulsa na democracia brasileiraAlmeida, Camila Crivilin deCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
17-Set-2011Jul-2011Jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça : sua superação pelas recentes alterações do Código de Processo CivilBrito, Lívia CaldasCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
17-Jan-201419-Dez-2013A Lei de acesso à informação no contexto evolutivo do controle social da administração públicaCarvalho, Juliana Lopes Barroso Villas BoasCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
26-Ago-2011Jul-2011A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade como limitação ao poder de tributarSantos, André Torres dosCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
20-Ago-20153-Jul-2015O poder cautelar do Tribunal de Contas da UniãoLacerda, Mana Alves Pires deCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
5-Out-202330-Jun-2023Poder de polícia eleitoral, novas mídias digitais e as limitações à liberdade de expressão : uma análise sobre as eleições de 2022Lima, Mateus Nishimura deCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
29-Jul-202027-Nov-2019Prescrição em processos de controle externo : análise da limitação temporal ao exercício, pelo Tribunal de Contas da União, das competências de aplicar sanções e de imputar débitos por prejuízos ao erárioNascimento Filho, Antonio Alexandre doCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
14-Out-201628-Jun-2016A proibição do nepotismo na administração públicaBanhos, Pedro Paes de AndradeCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
17-Nov-201427-Jun-2014Recurso contra expedição de diploma no contexto do processo eleitoral efetivoRabelo, Mariana AlbuquerqueCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
11-Ago-201723-Jun-2017Os reflexos da edição de súmula vinculante com fundamento em precedente firmado em sede de repercussão geral sobre a jurisdição do Supremo Tribunal FederalVon Adamek, Daniela PinaCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
9-Nov-201729-Jun-2017Responsabilidade civil extracontratual do Estado : são indenizáveis os danos decorrentes de conduta estatal lícita?Leal, Luísa Borges Pereira de MelloCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
4-Nov-2019Jun-2019Responsabilização de agentes públicos sob a perspectiva do artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDBLustosa, Pedro Aurélio AzevedoCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
22-Ago-202330-Jun-2023Tributo e política : imunidade tributária das federações partidáriasLeonardi, Martha RossoCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-